Esta política de Termos de Uso é válida a partir de Feb 2023.
TERMOS DE USO — Notivagar
Notivagar, pessoa jurídica de direito privado descreve, através deste documento, as regras de uso do site notivagar.com e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo proprietário.
Ao navegar neste website, consideramos que você está de acordo com os Termos de Uso abaixo.
Caso você não esteja de acordo com as condições deste contrato, pedimos que não faça mais uso deste website, muito menos cadastre-se ou envie os seus dados pessoais.
Se modificarmos nossos Termos de Uso, publicaremos o novo texto neste website, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar este documento a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos deste contrato, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificações.
A utilização deste website após as alterações significa que você aceitou os Termos de Uso revisados. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o seu acesso.
Seção 1 – Usuário
A utilização deste website atribui de forma automática a condição de Usuário e implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas nestes Termos.
Seção 2 – Adesão em conjunto com a Política de Privacidade
A utilização deste website acarreta a adesão aos presentes Termos de Uso e a versão mais atualizada da Política de Privacidade de Notivagar.
Seção 3 – Condições de acesso
Em geral, o acesso ao website da Notivagar possui caráter gratuito e não exige prévia inscrição ou registro.
Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o usuário poderá precisar efetuar um cadastro, criando uma conta de usuário com login e senha próprios para acesso às receitas de amigurumis gratuitas e pagas.
É de total responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.
Partes deste website oferecem ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. Notivagar não consente com a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, ou ainda infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Seção 4 – Das obrigações do cliente
O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.
É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
ATENÇÃO! A utilização de nome, cpf, endereço e qualquer outro dado pessoal fake, ou seja, que não são verdadeiros, com a intenção da não identificação do usuário (pirataria digital), acarretará na ausência de suporte para realizar o passo-a-passo do boneco e, em casos extremos, a exclusão da conta e o banimento do e-mail.
Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.
Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF ou passaporte, em caso de clientes de outros países fora do Brasil.
Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
Seção 5 – Cookies
Informações sobre o seu uso neste website podem ser coletadas a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no website, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar este website, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do website para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o website é utilizado e para auxiliá-lo a solucionar questões relevantes.
Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do website.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado deste website provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Seção 6 – DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
O cliente e visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmo.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site e arquivos vendidos na loja online é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
Seção 7 – Arquivos digitais (e-books)
Todos os e-books são disponibilizados no formato de arquivo PDF.
Posso imprimir meu arquivo?
A impressão do arquivo poderá ser feita SOMENTE e EXCLUSIVAMENTE para o uso PESSOAL do titular que adquiriu o arquivo no site.
Não é autorizado o uso da impressão do arquivo para aulas presenciais ou online e compartilhamentos físicos e digitais, devidos as restrições de direitos autorais.
É proibido o uso dos meus arquivos de passo-a-passo, pagos ou gratuitos, em salas de aulas virtuais ou físicas, que gerem ou não monetização.
Os arquivos são somente de uso pessoal e intransferíveis.
Quando você compra um padrão da Notivagar, não está adquirindo a propriedade dele, mas sim uma cessão de uso. E, por isso, é restritamente proibido o compartilhamento do arquivo pdf em quaisquer outras plataformas, drives e qualquer tipo de rede social ou de mensagens e de maneira impressa!
Lembre-se que fazer isso constitui-se em pirataria, prática ilegal conforme o art. 184 do Código Penal.
O compartilhamento deste arquivo pode resultar em multas ou processos judiciais de acordo com as leis de direitos autorias:
“Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.”
Seção 8 – Propriedade Intelectual
Todos os elementos de Notivagar são de propriedade intelectual da mesma ou de seus licenciados. Estes Termos ou a utilização do website não concede a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Notivagar ou de terceiros.
Seção 9 – Links para sites de terceiros
Este website poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade e termos de uso de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
Seção 10 – Prazos e alterações
O funcionamento deste website se dá por prazo indeterminado.
O website no todo ou em cada uma das suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente por Notivagar, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.
Seção 11 – Reembolso
Em casos de arrependimento ou desistência da compra de qualquer produto digital adquirido em nossos sites possui o prazo para troca ou devolução é de até 07(sete) dias corridos, a contar da data do recebimento no endereço solicitado, desde que, não tenha feito NENHUM download do arquivo digital.
Se este prazo expirar, não será possível efetivar a troca ou devolução do valor pago. Para efetuar a troca ou devolução de produtos adquiridos em nosso site, você deverá entrar em contato através do e-mail receitasnotivagar@gmail.com.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O valor será reembolsado na conta corrente do TITULAR DO PEDIDO, não será aceito conta poupança, conta salário ou conta de terceiros para o reembolso.
Seção 12 – Dados pessoais
Durante a utilização deste website, certos dados pessoais serão coletados e tratados por Notivagar e/ou pelos Parceiros. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais de Notivagar estão estipuladas na Política de Privacidade.
Seção 13 – Contato
Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail receitasnotivagar@gmail.com.
Atualização dos termos: 10 de setembro de 2023 às 15:48h.